A presente Política de Privacidade explica de que forma são recolhidos e tratados os dados pessoais dos utilizadores do presente Site, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
1. Dados pessoais recolhidos
A utilização do Site não exige, em regra, o fornecimento de dados pessoais. Quando o Utilizador utiliza o formulário de contacto, poderão ser recolhidos os dados que este disponibilize, nomeadamente o nome, endereço de e-mail, número de telefone e quaisquer outras informações que decida fornecer no âmbito do seu pedido.
2. Finalidade e fundamento do tratamento
Os dados pessoais são tratados para responder aos pedidos de contacto, prestar os esclarecimentos solicitados e, quando aplicável, realizar diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados com vista à eventual prestação de serviços de solicitadoria. O tratamento é efetuado, consoante o caso, com fundamento na necessidade de realizar diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, no cumprimento de obrigações legais ou na prossecução de interesses legítimos, nos termos do RGPD.
3. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos períodos de conservação que possam resultar de obrigações legais ou da necessidade de exercício ou defesa de direitos.
4. Comunicação de dados a terceiros
Os dados pessoais não serão vendidos ou disponibilizados a terceiros para fins de marketing. Os dados poderão ser comunicados a entidades que prestem serviços necessários ao funcionamento do Site ou à prestação dos serviços, bem como a entidades públicas ou outras entidades quando tal seja exigido por lei.
5. Direitos do titular dos dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados poderá, dentro dos limites legalmente aplicáveis, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição. Quando o tratamento se basear no consentimento, o titular poderá ainda retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente. O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.
6. Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso, alteração, divulgação, perda ou destruição não autorizados.
7. Cookies
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes no Site encontra-se descrita na respetiva Política de Cookies, quando aplicável.
8. Contactos
Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais ou com a presente Política de Privacidade, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
E-mail: geral@contratosdearrendamento.pt
Telefone: +351 963 073 867
9. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser alterada ou atualizada sempre que necessário, sendo a versão em vigor disponibilizada no Site.